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Igrejas e juristas cristãos discursam contra a legalização do aborto no STF

Segundo dia de audiência pública sobre a descriminalização do aborto no STF. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Igrejas e juristas cristãos apresentaram argumentos contrários à descriminalização do aborto nesta segunda-feira (6), no segundo dia de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde sexta-feira (3), o Supremo ouve representantes da sociedade para embasar o julgamento da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, gravidez resultante de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher, nos termos do Código Penal.

Entre os contrários à descriminalização do aborto estavam líderes de igrejas católicas e evangélicas e juristas de associações cristãs. Eles defenderam o princípio da inviolabilidade da vida desde a concepção e destacaram que o tema não deveria ser discutido pelo Poder Judiciário, mas sim pelo Legislativo.

“O direito à vida não pode ser mitigado por qualquer outro direito. Essa ação, ao legalizar o assassinato de ser indefeso no ventre da mãe, não merece prosperar”, declarou Douglas Roberto de Almeida Baptista, representante da Convenção Geral das Assembleias de Deus.

Baptista ainda observou que não cabe ao STF alterar a norma sobre o aborto, já que quem tem a prerrogativa de alterar qualquer legislação vigente é o Senado e a Câmara dos Deputados. “Essa ação me parece um atalho tomado por um partido político para impor goela abaixo uma legislação genocida”, afirmou.

O mesmo foi defendido pela representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo, a advogada Angela Vidal Gandra Martins Silva, que destacou que o Judiciário só deve alterar normas em caso de omissão do Legislativo. “Não há omissão, pois há vários projetos em tramitação. Aprovar esse pedido seria um aborto jurídico”, analisou.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada por Dom Ricardo Hoepers, sugeriu que o poder público busque alternativas de apoio e acolhimento às mulheres em vez de legalizar o aborto. O bispo ainda convidou a ministra Rosa Weber, relatora do processo, para visitar casas de acolhida da Igreja Católica para mulheres que desistiram de abortar.

Divergências

Os discursos de expositores vinculados à religião foram agendados para o mesmo período por terem posições semelhantes, mas surpreendentemente não houve consenso. Dentre os 11 representantes religiosos, sete foram contrárias ao aborto; duas favoráveis e duas não tiveram posição definida.

Entre os religiosos que se posicionaram a favor da descriminalização do aborto estavam a diretora da organização Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado, e a pastora luterana Lusmarina Campos Garcia, do Instituto de Estudos da Religião.

“O Estado não pode confundir leis de crime com o que é considerado pecado. Mesmo assim, a Bíblia não condena o aborto. O argumento mais importante das religiões contra o aborto é o mandamento ‘não matarás’, mas ele não era de aplicação universal porque a Bíblia autorizava matar estrangeiros, mulheres adúlteras, inimigos. A vinculação do aborto com esse mandamento é uma manipulação do texto bíblico”, argumentou a pastora Lusmarina.

Seguindo a mesma linha de argumentos, Maria José alegou que muitas católicas praticam o aborto e que as mulheres pobres são as que mais sofrem com as consequências do procedimento clandestino. “Não podemos continuar fechando os olhos para essa realidade. A Constituição deve ser cumprida e a religião deve acolher e não julgar”, afirmou.


Feministas vestidas como na série “The Handmaid’s Tale” em frente ao STF, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Protestos

Do lado de fora do Supremo, grupos pró-vida e pró-aborto fizeram protestos antes mesmo do início da audiência pública. Por um lado, católicos clamavam “pelo direito à vida” enquanto grupos feministas carregavam cartazes a favor do procedimento.

Em uma das manifestações, algumas integrantes dos grupos feministas se vestiram como personagens da série americana The Handmaid’s Tale, na qual mulheres são feitas escravas sexuais com o objetivo de procriar.

Um dos protestos foi marcado pela hostilidade na chegada da advogada e professora da Faculdade de Direito da USP Janaína Paschoal, que ficou conhecida por ser uma das autoras do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Participante da audiência pública como uma das expositoras, ela foi recebida com vaias e gritos de “golpista”.

Na sexta-feira (3), primeiro dia da audiência pública, dentre as 26 entidades ouvidas, 20 foram favoráveis à descriminalização do aborto e apenas seis foram contra. Após o encerramento das audiências públicas, a ministra Rosa Weber irá elaborar seu voto e agendar a data do julgamento.

Fonte: Guiame

 

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